ARRENDAMENTO RURAL : DEVERES E OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO

ARRENDAMENTO RURAL : DEVERES E OBRIGAÇÕES DO ARRENDATÁRIO

O arrendamento rural é exercido em virtude da celebração de um contrato que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o arrendador e o arrendatário, mediante certa retribuição ou aluguel, isso em conformidade com o art. 92 da lei 4.504/64 - Estatuto da Terra.

O contrato pode ser escrito ou verbal, mas independente da forma, toda estipulação contratual deve estar subordinada às regulamentações e as normas do Estatuto da Terra que dispõe sobre as relações agrárias.

No contrato é necessário incluir cláusulas importantes a fim de evitar problemas e prejuízos para ambas as partes, como: os prazos do arrendamento; formas de pagamento; formas de indenização ajustadas quanto às benfeitorias realizadas; possibilidade de subarrendamento e; término ou renovação do contrato. Na hipótese de descumprimento de cláusulas contidas no contrato, a parte que infringir o que foi pactuado será obrigada a ressarcir a outra por eventuais danos ocasionados.

Diante disso, é importante destacar que o arrendatário deve cuidar do imóvel rural com prudência, e toda exploração nele desenvolvida deve conservar os recursos naturais. Caso haja prejuízos ao imóvel, o não ressarcimento dos danos causados pelo arrendatário poderá gerar uma ação judicial proposta pelo arrendador, a fim de verificar se o arrendatário deu causa ou não ao evento que gerou os danos ao imóvel.

O arrendatário é isento de responder por danos causados por forças naturais ou qualquer outro dano que não tiver dado causa. Mas se a deterioração foi causada, por exemplo, devido ao mau uso da terra ou de equipamentos, ele é obrigado a reparar o prejuízo. Além disso, o arrendador pode pleitear indenização pelos lucros cessantes, ou seja, pelos ganhos que deixou de obter em razão dos danos á propriedade.

Portanto, visando garantir a segurança contratual por parte do arrendatário, é interessante que ele obtenha o conhecimento de técnicas agroecológicas cuja finalidade é a conservação e produtividade do solo. Também é imprescindível o cuidado e o zelo com o imóvel arrendado, bem como o respeito às cláusulas contratuais, a fim de evitar uma medida judicial movida pelo arrendador.


Por Brenda Inácio Arantes, acadêmica de Direito em estágio profissional na Nobre & Cruvinel "“ Sociedade de Advogados.

Referências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4504.htm;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d59566.htm.