A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE BYOD PARA SUA EMPRESA

A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE BYOD PARA SUA EMPRESA

Nossa sociedade vem se deparando com o aumento exponencial do número de dispositivos eletrônicos móveis que, munidos de tecnologias cada vez mais avançadas, têm proporcionado alterações drásticas na forma como os indivíduos interagem uns com os outros e com as informações á sua disposição.

No ambiente corporativo, a utilização crescente de smartphones, tablets, notebooks, pen drives e HDs externos particulares, faz com que os arquivos da empresa acabem, em algum momento, sendo armazenados nos aparelhos eletrônicos de seus colaboradores.

Trata-se do fenômeno mundialmente conhecido como BYOD - Bring Your Own Device (traga seu próprio dispositivo, em português), uma tendência organizacional impossível de ser ignorada ou coibida, sobretudo se levarmos em conta que tais equipamentos tornaram-se, atualmente, verdadeiras extensões do corpo humano.

Não se pode negar que o BYOD traz uma série de vantagens para o mundo corporativo, visto que contribui para a redução dos custos na aquisição de hardware e aumenta a mobilidade no manuseio dos arquivos digitais.

Também é certo que o BYOD pode impactar positivamente na produtividade dos trabalhadores, que se encontram mais familiarizados com seus próprios equipamentos eletrônicos do que com os dispositivos "“ muitas vezes obsoletos "“ fornecidos pela empresa.

No entanto, seu uso descomedido, sem a estipulação de regras claras, é capaz de gerar graves transtornos para o empregador, que vão desde o vazamento de informações sigilosas, até condenações nos âmbitos criminal e trabalhista, envolvendo questões relativas á violação de privacidade e a ocorrência de labor em sobrejornada.

Nesse sentido, é importante que a empresa defina, em primeiro lugar, quais são as atividades e os arquivos que podem ser executados ou armazenados nos equipamentos do empregado, bem como as medidas de segurança que devem ser tomadas para que o fluxo de informações ocorra de maneira segura.

O empregado também deve estar ciente de que o uso particular do dispositivo móvel não implicará no pagamento de horas extras. O empregador, por sua vez, deve fixar em contrato os horários em que o trabalhador poderá ser acionado em tais equipamentos.

Os custos envolvidos na manutenção dos equipamentos particulares e os gastos com internet móvel e ligações também devem ser previamente estipulados pelas partes, levando-se sempre em conta o equilíbrio contratual sob a ótica das relações trabalhistas.

Caso o empregado utilize seus dispositivos móveis por mera liberalidade, a fim de melhorar sua experiência no trabalho, deverá arcar com os custos decorrentes. Se a utilização de tais equipamentos decorrer de obrigação contratual, recomenda-se o subsídio integral ou parcial destas despesas pelo empregador.

As partes devem fixar a possibilidade e os limites do monitoramento destes dispositivos móveis, a fim de preservar a confidencialidade das informações empresariais, sem que os dados privados dos proprietários sejam violados.

Essa é uma das questões mais sensíveis envolvendo o BYOD e que acaba gerando boa parte dos atritos entre empregado e empregador, notadamente ao final do contrato de trabalho, momento marcado pela insegurança e desconfiança mútuas.

Sob esse prisma, apesar de o BYOD ainda ser pouco discutido, já começam a surgir nos tribunais os primeiros casos de empregadores que, no afã de evitar o vazamento de informações sigilosas, invadem os dispositivos móveis de seus subordinados, ainda que remotamente, para deletar arquivos.

É evidente que todas as implicações advindas do uso de equipamentos eletrônicos privados no ambiente corporativo não se esgotam por aqui. Trata-se de um tema relativamente novo, cuja análise deve ser feita caso a caso, conforme as peculiaridades de cada organização.

Sendo este um fenômeno inevitável, decorrente da própria evolução tecnológica, é indispensável que o empregador implemente uma política cautelosa de BYOD, a fim de que possa usufruir dos benefícios advindos da nova era digital, sem colocar em risco a segurança jurídica de suas relações.

Aliás, quando questões atinentes ao contrato de trabalho estão em jogo, o foco na prevenção de conflitos é mais do que recomendável; é de rigor. Temas aparentemente simples, quando mal regulados ou negligenciados, podem facilmente desencadear uma série de problemas na Justiça.

Artigo publicado por Marcelo Ferreira Cruvinel, sócio da Nobre & Cruvinel "“ Sociedade de Advogados.