AÇÕES POSSESSÓRIAS: CONHEÇA OS MEIOS DE DEFESA DA POSSE

AÇÕES POSSESSÓRIAS: CONHEÇA OS MEIOS DE DEFESA DA POSSE

Apesar de serem frequentemente confundidas, posse e propriedade possuem conceitos diferentes no âmbito do Direito. Na prática, quem tem a propriedade do bem, não é necessariamente a pessoa que exerce sua posse. Isso porque a posse se trata do exercício de fato sobre a coisa, direta ou indiretamente; é o estar sob o corpo físico do bem, como faz quem mora em uma casa alugada, por exemplo. Neste caso, a propriedade pertence ao dono da casa, ou seja, o locador é a pessoa proprietária que pode dispor livremente do bem mesmo que não esteja exercendo sua posse diretamente.

O fato é que a posse, em que pese seja considerada inferior á propriedade, enseja efeitos e direitos ao possuidor que a exerce. Assim, as ações possessórias possuem o objetivo de defender e recuperar o bem de uma violação injusta da posse, não importando se o autor é o proprietário ou o possuidor legítimo. Essas ações estão previstas no Código de Processo Civil e variam de acordo com o tipo de agressão, da seguinte forma:

Interdito Proibitório: é uma ação preventiva para assegurar a posse quando a invasão não se consumou ainda. Ou seja, se o imóvel estiver sendo ameaçado por um movimento que se aproxima de suas terras, por exemplo, o autor poderá pleitear na Justiça um mandado proibitório. Nesses casos, o comum é que o juiz determine uma pena em dinheiro caso a posse seja de fato prejudicada e ação pode se desdobrar em manutenção ou reintegração da posse.

Manutenção de Posse: utilizada quando existir uma turbação (perturbação) da posse. Acontece quando o possuidor não consegue exercer livremente a posse do bem porque parte dele está sofrendo a turbação. Alguns exemplos são a abertura de uma passagem em terreno alheio, a invasão de um terreno da casa ou o caso de entulhos deixados no terreno vizinho.

Reintegração de Posse: busca recuperar a posse que foi perdida injustamente. Nestes casos, deve ter havido um esbulho, que é a tomada total do bem por meio da violência ou grave ameaça. Seria o caso, por exemplo, de alguém que teve seu imóvel invadido por um movimento e pretende retornar á sua posse. Tanto as ações de reintegração de pose quanto de manutenção, se procedentes, resultam em um mandado em que juiz determina a data limite para seu cumprimento.

Importante ressaltar que o possuidor legítimo tem direito de defender-se inclusive contra o proprietário que cometa uma agressão injusta á sua posse. Diante da variedade de modalidades existente em nosso ordenamento jurídico, é essencial observar que cada ação atua em campo próprio e possui efeitos jurídicos específicos.

Por Fernanda Fernandes, acadêmica de Direito em estágio profissional na Nobre & Cruvinel "“ Sociedade de Advogados.