COMO É FEITA A PARTILHA DAS DÍVIDAS EM CASO DE DIVÓRCIO?

COMO É FEITA A PARTILHA DAS DÍVIDAS EM CASO DE DIVÓRCIO?

Em nosso ordenamento jurídico encontram-se disposições sobre os direitos e obrigações advindas do casamento, da situação do patrimônio familiar e como se dará a dissolução do vínculo conjugal.

Antes da celebração do casamento, é importante conhecer e definir qual regime será adotado, conforme estipula o Código Civil Brasileiro. Os regimes mais comuns são: comunhão parcial de bens; comunhão universal de bens e; separação total de bens.

Na hipótese de dissolução da união, no momento do divórcio, é feita a partilha não só dos bens, mas também das dívidas do casal, havendo variações conforme o regime adotado.

No regime de comunhão parcial de bens , com exceção daqueles bens recebidos por doação, sucessão e ainda os sub-rogados em seu lugar, serão compartilhados os bens adquiridos após o casamento, ou seja, durante o período em que estiveram casados, mesmo que estejam em nome de apenas um dos cônjuges. Neste caso, serão comunicadas somente as dívidas contraídas em prol da família, as despesas de administração do lar e decorrências legais. Os débitos individuas não integram o bem comum, de modo que a obrigação será somente do cônjuge que os contraiu.

O regime de comunhão universal de bens , por sua vez, permite que todos os bens sejam compartilhados, independentemente de terem sido adquiridos antes ou depois do casamento. Neste caso, porém, os bens recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade, ficam excluídos do patrimônio do casal. Neste regime, comunicam-se somente as dívidas adquiridas no casamento, de maneira que as contraídas anteriormente são excluídas da comunhão, salvo aquelas que foram feitas em benefício de ambos os cônjuges.

Já no regime de separação de bens , o patrimônio é exclusivamente individual. Cada cônjuge é responsável pela administração do seu bem, sendo-lhe permitido livremente alienar ou gravar de ônus real. Na ocasião de divórcio não haverá partilha, pois as dívidas são separadas e incomunicáveis, mesmo que anteriores ou posteriores ao casamento. Portanto, cada cônjuge responderá pela obrigação que contraiu, excluídas as dívidas destinadas em prol da família.


E EM CASO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS, COMO SE DARÁ A PARTILHA?

Primeiramente deve-se verificar o regime escolhido pelo casal, qual a data da compra, sua destinação e a contribuição de cada cônjuge. Por exemplo, no regime de comunhão parcial de bens, se a compra foi realizada antes da união, mas destinada para o casamento, a dívida do imóvel será partilhada. Se, entretanto, a aquisição se deu na constância do casamento e para proveito da família, também será elemento de partilha, independentemente se um dos cônjuges pagou mais que o outro.

Existe ainda a possibilidade dos cônjuges entabularem um acordo quanto á divisão do patrimônio, definindo quem ficará com o imóvel e com a responsabilidade da quitação dos eventuais débitos. Também podem optar pela venda do imóvel e partilha do valor. Poderão, por exemplo, utilizar o valor da venda da casa para pagar as possíveis dívidas, e o restante do valor dividir entre o casal.

Portanto, para fins de partilha de bens e dívidas no divórcio, é necessário observar o regime estabelecido no casamento. E se não houver acordo, as partes poderão recorrer á Justiça. De toda forma, a melhor maneira de resolver conflitos oriundos do divórcio é com diálogo, paciência e organização.

Por Brenda Inácio Arantes, acadêmica de Direito em estágio profissional na Nobre & Cruvinel "“ Sociedade de Advogados.