COMO OCORRE A TRANSMISSÃO DE BENS NA SUCESSÃO?

COMO OCORRE A TRANSMISSÃO DE BENS NA SUCESSÃO?

Com o falecimento ocorre a sucessão, que consiste na transmissão dos bens aos herdeiros. Nesse momento surgem várias dúvidas. Afinal, quem herdará primeiro? Existe preferência na hora de transmitir os bens da herança? E se o falecido não deixou filhos, para quem vai a herança? Em qualquer regime de casamento o cônjuge terá direito à herança?

Esses e tantos questionamentos são muito comuns, sobretudo em razão da complexidade das regras aplicáveis à sucessão. Antes de mais nada, é importante pontuar que se o falecido não estabeleceu em testamento para quem deixará seu patrimônio, obrigatoriamente deverão ser observadas as disposições do Código Civil, que instituiu uma ordem a ser seguida, chamada de ordem de vocação hereditária.

Nesse caso, de acordo com as hipóteses indicadas no art. 1.829 do Código Civil, os parentes e o cônjuge do falecido, denominados de herdeiros necessários, receberão a herança. De acordo com a disposição legal, os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), os ascendentes (pais, avós, bisavós), o cônjuge e os colaterais (irmãos, sobrinhos, tios etc.).

A ordem de vocação hereditária estabelece quais parentes receberão a herança primeiro. Importante ressaltar que um parente não será chamado na sucessão, ou seja, não receberá herança, enquanto houver outro para receber.A lei estabelece que os descendentes serão os primeiros a herdar em concorrência, ou seja, ao mesmo tempo e em partes iguais com o cônjuge.

Nesse caso, o cônjuge receberá a herança de acordo com o regime de casamento adotado. O Código Civil apresenta as hipóteses em que o cônjuge não concorrerá com os descendentes, são elas: no regime de comunhão universal de bens; de separação obrigatória de bens e; no regime de comunhão parcial de bens, caso o falecido não tenha deixado bens particulares.

Para melhor compreensão é de suma importância entendermos qual a diferença entre herança e meação. Em síntese, a herança é o conjunto de bens que será herdado em razão do falecimento de uma pessoa. Já a meação corresponde a metade do patrimônio comum do casal, sobre o qual tem direito cada um dos cônjuges.

Pois bem, cada um dos regimes de casamento possui suas regras quanto à partilha de bens. Vejamos:

O cônjuge não herdará no regime de comunhão universal de bens , pois nesse regime não há distinção entre bens comuns e bens particulares, o patrimônio é todo do casal. Sendo assim, com o falecimento, o outro cônjuge terá direito a meação, ou seja, terá direito a 50% de todo o patrimônio em nome do casal.

Já o regime de separação obrigatória de bens é utilizado justamente para evitar a junção dos patrimônios dos cônjuges. Por esta razão, neste caso o cônjuge não terá direito à herança.

No regime de comunhão parcial de bens , o cônjuge sobrevivente é meeiro, mas não herdeiro do patrimônio do casal, de modo que terá direito a herança somente sobre o patrimônio particular do falecido, concorrendo com os descendentes em relação a estes bens. Isso ocorre pois o cônjuge receberá 50% dos bens comuns do casal, não por herança, mas sim por meação. Da mesma forma ocorrerá na dissolução da união estável, na qual o companheiro sobrevivente precisará demonstrar apenas a data de início e fim da união, caso não esteja documentada por escritura pública.

MAS, E SE O FALECIDO SE CASOU OU VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL E NÃO DEIXOU FILHOS?
Neste caso deverá ser observada a segunda classe de herdeiros do art. 1.829 do Código Civil, qual seja, os ascendentes herdarão em concorrência com o cônjuge. Nesta hipótese o artigo não especificou qual regime de casamento, tampouco indicou as exceções, sendo assim, aplica-se em qualquer regime de casamento. Os pais do falecido e o cônjuge receberão partes iguais. Caso os pais do falecido não estejam vivos, os avós receberão em concorrência com o cônjuge.

NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER DESCENDENTES OU ASCENDENTES VIVOS, QUEM HERDARÁ?
Neste caso o cônjuge será o único herdeiro. Não havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge vivos, a ordem indica a transmissão aos parentes colaterais até o quarto grau, são eles os irmãos, os sobrinhos, tios, primos, tio-avô e sobrinho-neto do falecido. A transmissão, então, ocorrerá primeiramente aos irmãos. Caso não tenha irmãos vivos, os sobrinhos herdarão e, na falta destes, os tios herdarão.

Por Brenda Inácio Arantes, acadêmica de Direito, em estágio profissional no escritório Nobre & Cruvinel - Sociedade de Advogados.