DIREITOS  DOS TRABALHADORES EM FRIGORÍFICOS

DIREITOS DOS TRABALHADORES EM FRIGORÍFICOS

Quem conhece a realidade dos frigoríficos sabe que o trabalho na linha de produção não é nada fácil. É preciso ter muita resistência para aguentar as jornadas em ambientes insalubres, com a constante realização de movimentos repetitivos. E mesmos os trabalhadores com boa saúde, não raras as vezes são acometidos por doenças ocupacionais ou vítimas de acidentes de trabalho. Confira a seguir os principais direitos garantidos a essa importante classe de trabalhadores.

INTERVALOS PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA
Quem trabalha em área fria, com temperatura inferior a 12º C, tem direito a um intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. Esses intervalos têm por objetivo garantir o conforto térmico e preservar a saúde dos trabalhadores expostos a baixas temperaturas.

O trabalhador submetido a jornadas acima de 9h10 por dia, por exemplo, deve usufruir de pelo menos 4 intervalos de 20 minutos. Acontece que raramente esses intervalos são integralmente concedidos. A maioria dos frigoríficos concede apenas 2 ou 3 pausas.

Nesses casos a Justiça entende que o trabalhador deve ser indenizado pelos intervalos não usufruídos, bem como receber o adicional de insalubridade por conta do trabalho em ambiente refrigerado sem os devidos cuidados.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
O adicional de insalubridade é uma verba destinada a recompensar o trabalhador exposto a agentes nocivos à sua saúde. Nos frigoríficos os principais agentes nocivos são:

FRIO
É devido àqueles que trabalham em ambientes abaixo dos 12º C, sem a fruição de todos os intervalos térmicos e/ou sem os EPIs adequados. Este adicional é de 20% sobre o salário mínimo.

AGENTES QUÍMICOS
É devido àqueles que trabalham na limpeza de setores e objetos, fazendo uso de produtos químicos acima dos limites de tolerância e/ou sem os EPIs adequados. Este adicional pode ser de 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo.

AGENTES BIOLÓGICOS
É devido àqueles que trabalham na higienização de banheiros/vestiários ou em contato com sangue, vísceras e secreções de animais potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas. Este adicional pode ser de 20 ou 40% sobre o salário mínimo.

INDENIZAÇÕES POR DOENÇAS OCUPACIONAIS
As atividades realizadas nos frigoríficos exigem intenso esforço físico, sobretudo dos membros superiores. A consequência desse tipo de trabalho é o elevado número de vítimas de doenças ocupacionais, sobretudo com lesões nas mãos, punhos e ombros.

Como a Justiça considera que essas atividades são de risco acentuado, as empresas devem indenizar os trabalhadores doentes mesmo que não tenham culpa no infortúnio. Basta que seja provada a relação entre o trabalho e a doença para que haja o dever de indenizar.

INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO
Muitos trabalhadores também sofrem acidentes em frigoríficos, sendo comum a ocorrência de cortes, queimaduras, intoxicação por produtos químicos e até amputações.

Como a maioria dessas atividades também é considerada de risco acentuado pela Justiça, as empresas devem indenizar as vítimas ainda que não tenham culpa no acidente.

As indenizações, tanto no caso de doença, quanto no de acidente, variam conforme a gravidade dos danos, podendo partir de pequenas indenizações por dano moral até pensões mensais para o resto da vida.

MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E CONVÊNIO FARMACÊUTICO EM CASO DE AFASTAMENTO PELO INSS

O trabalho duro nos frigoríficos faz com que o setor seja o principal responsável por afastamentos previdenciários. Quando isso acontece, a empresa se abstém de pagar salários ao trabalhador doente ou lesionado, que passa a receber apenas o benefício do INSS.

O problema é que alguns frigoríficos, agindo com absoluta falta de empatia e bom senso, bloqueiam de imediato o plano de saúde e o convênio farmacêutico do funcionário afastado.

A Justiça entende que a prática é ilegal, e em muitos casos as empresas são condenadas não só a reestabelecer os convênios farmacêuticos e o plano de saúde, como também a pagar indenização por dano moral em razão da conduta abusiva.

Por Nobre & Cruvinel - Sociedade de Advogados