É POSSÍVEL DIVIDIR O PATRIMÔNIO AINDA EM VIDA?

É POSSÍVEL DIVIDIR O PATRIMÔNIO AINDA EM VIDA?

Planejar-se para dividir o patrimônio ainda em vida é uma das formas de sucessão. Sucessão, em nosso ordenamento jurídico, consiste no direito de suceder, ou seja, receber direitos e obrigações do patrimônio de uma pessoa.

Nesse sentido, é possível dividir parte do patrimônio em vida. Entretanto, há restrições acerca dessa divisão, visto que 50% do patrimônio é assegurado aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais, etc.). Dessa maneira, é permito dispor apenas de 50% de seus bens.

COMO PODE SER FEITA ESSA DIVISÃO?

Existem algumas possibilidades diferentes para o planejamento sucessório, uma delas é testamento. Previsto no Código Civil nos artigos 1.829 a 1.844, o testamento é um instrumento que reflete a vontade do testador em dispor de seus bens e cujo os efeitos são produzidos após sua morte. Além disso, possibilita disposições acerca de recomendações, reconhecimento de filhos e questões morais, como o perdão, por exemplo.

Em regra, o testador deve ser maior de dezesseis anos, porém são analisados requisitos como o discernimento e a vontade e, por isso, não há limite máximo de idade. O testamento pode ser realizado de várias formas. Em situações comuns temos: o público, o cerrado e o particular.

O testamento público está previsto nos artigos 1.864 a 1.867 do Código Civil. É feito por meio de escritura pública, redigida por um tabelião, no cartório, com a presença de duas testemunhas e, após a leitura em voz alta, deve ser assinado por todos. Após o falecimento do testador, o testamento público é apresentado ao juiz que determinará seu registro, inscrição e cumprimento.

O testamento cerrado, chamado assim por seu sigilo, é fechado em um envelope lacrado e aberto somente após a morte do testador. Encontra-se previsto nos artigos 1.868 a 1.875 do CC. É aquele que pode ser escrito pelo testador ou outra pessoa, mas é necessário a aprovação do tabelião na presença de duas testemunhas. A abertura será realizada pelo juiz que irá verificar se há alguma nulidade ou falsidade no documento e então irá registrá-lo.

Já o testamento particular, previsto nos artigos 1.876 a 1.880 do CC, pode ser escrito pelo testador ou outra pessoa, lido na presença de no mínimo três testemunhas e todos devem assinar. Neste caso, ele só será válido se confirmado em juízo, após a morte do testador, através dos depoimentos das testemunhas.

Outra modalidade de divisão do patrimônio em vida é a holding familiar, que consiste na criação de uma sociedade onde são aplicados os bens da família e os herdeiros receberão ações dessa empresa após a morte do dono do patrimônio. Um dos propósitos aqui é a continuação dos negócios da família. Neste caso, a fim de evitar conflitos entre os herdeiros, é necessário consenso e transparência.

Após o cumprimento do testamento, será feito um inventário, documento que constará os bens deixados, com a finalidade de transmitir aos sucessores. Já na holding familiar, ocorre o inventário negativo, no qual constará que o testador não deixou bens, pois a transmissão já foi feita aos sucessores.

Dessa forma, apesar de a prática ainda não ser frequente no Brasil, o planejamento sucessório traz muitas vantagens, tais como: agilidade na distribuição dos bens; preservação da vontade do dono do patrimônio; prevenção de brigas e disputas entre herdeiros e economia de tempo e dinheiro.

Por Brenda Inácio, acadêmica de Direito em estágio profissional na Nobre & Cruvinel "“ Sociedade de Advogados.