MONSANTO PERDE OUTRA BATALHA SOBRE ROYALTIES NO OESTE BAIANO

MONSANTO PERDE OUTRA BATALHA SOBRE ROYALTIES NO OESTE BAIANO

Os produtores de soja da região de Luís Eduardo Magalhães (LEM), na Bahia, venceram mais uma disputa na Justiça contra a Monsanto. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu no fim da tarde de segunda-feira decisão favorável aos produtores, que reivindicavam a suspensão de duas cláusulas impostas pela Monsanto nos contratos de venda da tecnologia Intacta RR2 PRO, resistente a lagartas e tolerante ao herbicida glifosato. A multinacional americana ainda pode recorrer.

A primeira cláusula proibida pela Justiça é a que obriga os produtores a informarem á empresa a existência de sementes reservadas para reprodução e consequente plantio nas safras seguintes. Com isso, a multinacional busca recolher, além do royalty no momento da primeira venda da semente com a tecnologia RR2, também receber essa taxa tecnológica quando o plantio ocorrer nos anos seguintes a partir de sementes multiplicadas pelo próprio produtor.

A segunda cláusula é a que obriga o produtor a renunciar a eventuais direitos às restituições e indenizações junto á Monsanto em decorrência de algum problema relacionado á utilização da soja Roundup Ready 1 (RR1). Lançada há pouco mais de uma década, a tecnologia oferecia apenas tolerância ao glifosato.

A ação foi movida pelo Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães e beneficia, portanto, os associados - localizados em sete municípios da região: LEM, Riachão das Neves, Cocos, Correntina, São Desidério, Wanderlei e Angical -, explica o advogado Marcio Rogério de Souza, do escritório MRS Associados que, juntamente com o escritório Kruschewsky, Nunes, Ribeiro Advogados, atuou pelo sindicato. Na primeira instância, os produtores obtiveram uma liminar favorável á suspensão das duas cláusulas. No entanto, a Monsanto recorreu e conseguiu derrubar a suspensão, agora retomada pelos desembargadores do TJ.

Em resumo, a decisão de segunda-feira permite que os produtores vinculados ao sindicato que forem plantar variedades de soja com a tecnologia Intacta RR2 PRO paguem a taxa tecnológica somente no momento de aquisição da semente. Se essas sementes forem reproduzidas e cultivadas nas safras seguintes, os sojicultores devem apenas informar a respectiva área ao sindicato de Luís Eduardo Magalhães, mas não precisam, por ora, pagar novamente os royalties.

"Como ainda cabe recurso em instâncias superiores do Judiciário se, no futuro, a Monsanto ganhar a ação, poderá cobrar os royalties retroativos, com base na área plantada informada por cada produtor ao sindicato", esclarece o advogado.

Procurada, a Monsanto informou que a decisão ainda não foi publicada e que, por isso, aguardará para se posicionar. A companhia anunciou neste ano que planeja elevar as vendas globais do Intacta RR2 PRO a 4,8 milhões de hectares em 2014, em comparação ao 1,2 milhão de hectares do ano passado. No longo prazo, a meta da Monsanto é chegar a 40 milhões de hectares cultivados no mundo com a tecnologia.

Notícia publicada originalmente no jornal Valor Econômico, em 05/11/2014.