O INVENTÁRIO É SEMPRE OBRIGATÓRIO?

O INVENTÁRIO É SEMPRE OBRIGATÓRIO?

É obrigatório fazer inventário quando alguém falece? Mesmo se não tiver deixado nenhum bem?

Bom, vamos lá. Quando acontece a morte de alguém, o patrimônio deixado passa a ser o espólio que será partilhado entre os herdeiros. Existem o patrimônio ativo, que é composto pelos bens e direitos do falecido, e o patrimônio passivo, composto pelos seus débitos e obrigações.

Se o finado não deixou patrimônio algum, seja ativo ou passivo, consequentemente o inventário não é necessário. Já nos casos em que existem bens a serem partilhados, o inventário deve sim ser feito, de forma judicial "“ através de uma ação "“ ou extrajudicial - em cartório.

MAS E SE O FALECIDO NÃO TINHA BENS E, ALÉM DISSO, FICARAM SOMENTE DÍVIDAS OU OBRIGAÇÕES?

Sim, nestes casos é preciso fazer inventário.

Quando o de cujus deixa dívidas, a somatória de sua herança servirá para quitar estes débitos contraídos em vida no exato limite da herança. Ou seja, os herdeiros não serão obrigados a arcar com os valores excedentes ao patrimônio deixado e nem a responder com o patrimônio pessoal pelas dívidas do falecido.

Dessa forma, pode acontecer de o cônjuge ou herdeiros do falecido precisarem de uma certeza judicial de que o finado não deixou nenhum bem ou direito aos sucessores. É este o chamado inventário negativo, que apesar de não possuir qualquer previsão legal, é aceito na prática pela jurisprudência e pela maior parte dos juristas e doutrinadores.

Em relação às dívidas, o objetivo principal deste inventário é evitar que os credores do falecido tentem cobrar diretamente dos herdeiros acreditando que estes tenham recebido algo a título de herança. É de suma importância principalmente para o viúvo ou viúva, para que estes não se encontrem assumindo dívidas dos finados.

Assim, se comprovado através homologação ou escritura de inventário negativo que não existiram bens partilhados, não há espólio do qual os credores possam retirar a parcela da qual lhes é devida.

Existem ainda outras aplicações para o inventário negativo: findar a condição suspensiva para que a pessoa viúva possa se casar novamente e permitir que o inventariante cumpra alguma obrigação remanescente. Neste segundo caso, por exemplo, ele poderá assinar a escritura de um imóvel que tenha sido vendido, mas não transferido, antes do óbito do alienante.

Por Fernanda Fernandes, acadêmica de Direito em estágio profissional na Nobre & Cruvinel "“ Sociedade de Advogados.